COMUNICADO IMPORTANTE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -ALVARÁS

O Setor de Vigilância Sanitária informa aos proprietários de estabelecimentos comerciais sob licenciamento sanitário que o decreto 3.058/2020 prorrogou os prazos dos Alvarás de Funcionamento para 31/08/2020, porém não prorrogou os prazos dos Alvarás Sanitários, que estão vencendo neste mês, em 31/05/2020.

Para renovação do Alvará o proprietário do estabelecimento deve entrar em contato com o Setor de Vigilância Sanitária.

Aqueles estabelecimentos que foram previamente inspecionados pela Fiscal terão os alvarás renovados normalmente. Os demais serão renovados em “caráter precário”, sendo inspecionados após o término da declaração de calamidade pública, podendo o alvará ser revogado no momento desta inspeção caso o estabelecimento não esteja cumprindo com as normas sanitárias.

Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Ibiraiaras