DECRETO Nº. 3058-2020 – RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
DECRETO Nº. 3058-2020 – REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COVID 19
DECRETO Nº. 3058-2020 – REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COVID 19
EDITAL Nº. 24-2020 – BALANÇO DE ATENDIMENTOS E LISTA DE ESPERA
DECRETO Nº. 3055-2020 – ALTERA OS DECRETOS N. 3029-2020
DECRETO Nº. 3054-2020 – ALTERA OS DECRETOS N. 3028 E 3029-2020
DECRETO Nº. 3048-2020 – ALTERA O DECRETO Nº. 3016-2020
DECRETO Nº. 3046-2020 – ALTERA O DECRETO Nº. 3029-2020
DECRETO Nº. 3045-2020 – ALTERA O DECRETO N. 3028 E 3029 – 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL Nº. 23-2020 – CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Publicação trimestral das Atas de Registro de preços vigentes