LEI MUNICIPAL Nº. 2.299 – 2017
LEI MUNICIPAL Nº. 2.299 – 2017 – CONTRATAÇÃO PROFESSORES – ENSINO FUNDAMENTAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.299 – 2017 – CONTRATAÇÃO PROFESSORES – ENSINO FUNDAMENTAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.298 – 2017 – CONCILHAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA – AÇÕES JUDICIAIS
LEI MUNICIPAL Nº. 2.296 – 2017 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.470 – 2002
LEI MUNICIPAL Nº. 2.294 – 2017 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.048 – 1996
LEI MUNICIPAL Nº. 2.293 – 2017 – ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.017 – 2011