RECONHECIDA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO PELO GOVERNO DO ESTADO

A Administração Municipal, desde o mês de janeiro vinha em tratativas para o reconhecimento de situação de emergência no Município pelo Governo do Estado, devido a estiagem que assola Ibiraiaras.

Assim, no dia de ontem, quinta-feira (07), o Governador do Estado Eduardo Leite homologou por meio do Decreto nº 55.237/2020 o Decreto emitido pela Prefeita Ivete, reconhecendo a situação de emergência em toda a área rural do Município.

O Decreto que reconhece tal situação avaliou os danos e prejuízos da situação anormal que se instalou, como é o caso da forte estiagem, onde foi emitido um parecer fundamentado com a necessidade do reconhecimento pela Prefeita e levado a apreciação da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.

A situação de emergência reconhecida pode perdurar por até 180 dias a contar de sua publicação e possibilita a solicitação de recursos de apoio complementar ao Governo Federal. Outro reflexo do reconhecimento diz respeito ao acesso a linhas de crédito especiais destinadas a atender os setores produtivos afetados.