O Setor de Planejamento, em colaboração com o Setor da Cultura, concluiu o cadastro do Plano de Ação na plataforma Transferegov, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a PNAB visa fomentar ações culturais em todo o país por meio de repasses anuais da União a estados, municípios e ao Distrito Federal, totalizando R$ 15 bilhões até 2027. O plano cadastrado contempla um investimento de R$ 248.072,44, que será destinado a iniciativas culturais locais, promovendo a produção, difusão e preservação de bens e serviços artísticos e culturais.
Os recursos poderão ser aplicados em diversas ações, como editais de fomento, prêmios, cursos, oficinas, produções audiovisuais e atividades de economia criativa e solidária. Além disso, é previsto que pelo menos 20% dos recursos sejam investidos em programas e projetos que promovam a democratização do acesso à cultura em áreas periféricas, rurais e em comunidades tradicionais.
Com essa iniciativa, busca-se fortalecer o setor cultural local, garantindo maior acesso e participação da sociedade nas atividades culturais.
