O Setor de Tributos e ICMS de Ibiraiaras informa sobre os novos prazos para a adesão ao sistema eletrônico de emissão de notas fiscais por produtores rurais.
O que segue obrigatório
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica continua sendo obrigatória para os produtores rurais. 📝
Prorrogação de prazo
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul prorrogou o uso do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, até 30 de abril de 2026. 📅
Essa utilização será permitida exclusivamente para operações internas dentro do Estado.
Quem pode utilizar essa prorrogação
A medida vale apenas para produtores que tenham registrado receita bruta inferior a R$ 360 mil e que estejam enquadrados no limite de saída de até R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024. 👩🌾
Objetivo da medida
✅ A prorrogação busca evitar dificuldades e prejuízos durante o período de adaptação ao novo sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas.
Em caso de dúvidas, os produtores podem procurar o Setor de Tributos e ICMS da Prefeitura para orientações.
