O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação realizados à Prefeitura Municipal de Ibiraiaras, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI (Lei de Acesso à Informação).
Unidade: Ouvidoria
Pessoa responsável: Natalia Luvizon Rodrigues (DECRETO MUNICIPAL Nº 2.997, DE 23/08/2019)
Endereço: Rua João Stella, 55 – Centro
Fone: (54) 3355.1122
Horário de Atendimento: 07h45 às 11h45 e 13h30 às 17h30
E-mail: ouvidoria@pmibiraiaras.com.br
Prazo de resposta: O prazo de resposta é de 15 (quinze) dias a partir da solicitação.
Links:
Solicitar informação
Acompanhar pedido já realizado
Relatório estatístico do e-SIC
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Formulário Online
Observação: Para solicitar a informação presencialmente, imprima o requerimento do formulário acima, preencha e leve ao endereço indicado.