São apresentados os nomes das Pessoas Físicas e Jurídicas detentoras de débitos em relação ao Estado do Rio Grande do Sul e está disponível para consulta de qualquer cidadão no site da Receita Estadual.
Lista de Devedores do Estado do RS (Inscritos em Dívida Ativa – DAT)
A informação está no site da Receita Estadual e pode ser acessada no link:
https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa
A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, por critério alfabético e por faixas de valor, incluindo também filtros por município de origem da inscrição. No mesmo local do site também podem ser consultadas as empresas incluídas em Regime Especial de Fiscalização (REF), em razão de estarem enquadradas como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido. Os Proprietários de Veículos que não pagaram IPVA também são inscritos em Dívida Ativa.