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INFORMATIVO PIT – Nº 24 – AGOSTO/2024

Prazo para Prestação de Contas do PIT referente ao 1º semestre de 2024 encerra no dia 31 de agosto

100% dos municípios gaúchos participaram do processo de prestação de contas e pontuação do PIT do segundo semestre de 2023

Artigo sobre os 21 anos do Programa Estadual de Educação Fiscal é publicado no Jornal do Comércio

Receita Estadual intensifica combate à sonegação com denúncias realizadas pela sociedade

Novos materiais pedagógicos disponíveis para download no site de Educação Fiscal

Seu CPF na nota é o nosso RS de volta. Todos nós por todos nós!

Card Carta de Serviços

Carta de Serviços Prefeitura Municipal de Ibiraiaras

A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de transparência, estabelecido a partir da Lei Federal nº 13.460/17.

Consulte em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13460.htm

Sua principal função é descrever os serviços oferecidos pelos órgãos públicos e orientar os cidadãos sobre as formas de acessá-los.