Ibiraiaras > Publicações Legais > PROCESSO LICITATÓRIO N.º 164/2026 CHAMADA PÚBLICA / PNAE N.º 02/2026 Chamada Pública nº 02/2026, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE