Carta de Serviços Prefeitura Municipal de Ibiraiaras
A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de transparência, estabelecido a partir da Lei Federal nº 13.460/17.
Consulte em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13460.htm
Sua principal função é descrever os serviços oferecidos pelos órgãos públicos e orientar os cidadãos sobre as formas de acessá-los.