Card LOA 2025 Ibiraiaras RS
Administração / Educação e Integração Tributária / Orçamento e Finanças

Edital Nº 051/2024 de 26 de Setembro de 2024 – Audiência Pública – Projeto de Lei Orçamentária Anual LOA Para Exercício de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o que determina o parágrafo 1º do art. 48 da Lei Complementar n.º 101/2000 e o inciso II do art. 43 da Lei n.º10.257/2001, no que couber, torna público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do
Projeto da Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de 2025, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2024, às 9h, no Plenário “Luiz Antônio Mezzomo” da Câmara de Vereadores.

Card Carta de Serviços
Ação Social / Administração / Agricultura / Educação / Obras / Orçamento e Finanças / Saúde

Carta de Serviços Prefeitura Municipal de Ibiraiaras

A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de transparência, estabelecido a partir da Lei Federal nº 13.460/17.

Consulte em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13460.htm

Sua principal função é descrever os serviços oferecidos pelos órgãos públicos e orientar os cidadãos sobre as formas de acessá-los.