DECRETO Nº. 3074-2020 – PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS – BANDEIRA VERMELHA
DECRETO Nº. 3074-2020 – PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS – BANDEIRA VERMELHA
DECRETO Nº. 3074-2020 – PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS – BANDEIRA VERMELHA
DECRETO Nº. 2933-2018 – DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA-VTN
DECRETO Nº. 2.877 – 2017 – PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 – 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 2.326 – 2017-DIRETRIZES ORÇAM. 2018