O Loteamento Guilhermina, composto por 12 quadras, segue em constante desenvolvimento e regularização. Até o momento, 11 quadras já foram finalizadas, totalizando 158 lotes identificados, dos quais 137 estão individualizados. Desses, 81 lotes já possuem matrícula registrada, incluindo a matrícula da Rua Carlos Alberto Guerra. Apenas no último trimestre de 2024, foram entregues oito novas matrículas, referentes aos lotes 39, 41, 43, 44, 44-A, 47 e 55 da Quadra 57-A, e o lote 88 da Quadra 57.
Atualmente, 54 lotes individualizados ainda demandam providências documentais: 14 necessitam da confecção de Escrituras Públicas de Compra e Venda, e 20 pertencem ao Espólio de Guilhermina Darrigo Bragagnollo. Desses, 10 já contam com Escrituras Públicas de Cessão de Direitos Hereditários e de Meação, nas quais os herdeiros reconhecem os direitos dos atuais posseiros como legítimos proprietários. Ainda, outros 20 lotes do Espólio de Antonio Goulart aguardam a lavratura das respectivas escrituras de cessão de direitos hereditários. Trata-se de uma etapa fundamental do processo de regularização fundiária, visando a transferência definitiva dos imóveis aos ocupantes legítimos.
Destaca-se também a regularização da Rua Carlos Alberto Guerra, anteriormente vinculada à matrícula dos senhores Sinvanzeli Dal Piva e Ceni Lourdes Dal Piva. O desmembramento e as escrituras correspondentes foram concluídos em 24 de setembro de 2020. Nesta via, já beneficiada com rede de energia elétrica e abastecimento de água potável, foram realizadas obras de infraestrutura em parceria com os moradores, incluindo drenagem pluvial, pavimentação basáltica, iluminação pública e arborização urbana. Restam pendentes apenas pequenos trechos de passeios públicos.
Além disso, o loteamento conta com novas melhorias em outras vias. Foi implantada pavimentação em paver nas Ruas A e B, bem como no Trecho 2 da Rua Antonio Stella. Já a Rua 24 de Agosto e o Beco B receberam pavimentação com asfalto PMF (Pré-Misturado a Frio). Nestes locais, também foram realizadas obras de drenagem pluvial em parceria com a comunidade. Embora contem com rede elétrica e abastecimento de água, ainda serão avaliadas e implementadas, conforme a necessidade de cada via, a iluminação pública adequada, arborização urbana e passeios públicos.
Reafirmando o compromisso com a regularização fundiária, a municipalidade celebrou, em setembro de 2025, um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 18 de fevereiro de 2015. A partir dessa atualização, novas estratégias vêm sendo traçadas para avançar na infraestrutura do loteamento, concluir a individualização dos lotes e promover a titulação definitiva dos posseiros.
Já estão em andamento processos administrativos voltados à implantação de infraestrutura nas Ruas Aurélio Barbiero (Trechos 01 e 03), Rua Antonio Stella (Trecho 01) e no Beco A. Novas reuniões com os moradores serão agendadas em breve para deliberar sobre essas obras.
No tocante à documentação técnica, o município está promovendo uma reestruturação de grande parte dos documentos necessários à aprovação e ao registro dos imóveis. Paralelamente, trabalha para acelerar a titulação dos posseiros cujos lotes já se encontram individualizados.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a qualidade de vida da população, investindo em infraestrutura e fortalecendo parcerias com a comunidade. Afinal, como bem diz o lema que norteia essa trajetória: “A construção de um sonho depende da união de esforços.”
Ibiraiaras, 15 de outubro de 2025.
SIMONE MONTEIRO DOS SANTOS
Agente Administrativo Auxiliar
Matrícula 3765-6
Responsável pelo Setor de Regularização Fundiária
Dirigente da Secretaria de Administração e Planejamento
Portarias nº 073/2021 e 22/2024
