Card LOA 2025 Ibiraiaras RS

Edital Nº 051/2024 de 26 de Setembro de 2024 – Audiência Pública – Projeto de Lei Orçamentária Anual LOA Para Exercício de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o que determina o parágrafo 1º do art. 48 da Lei Complementar n.º 101/2000 e o inciso II do art. 43 da Lei n.º10.257/2001, no que couber, torna público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do
Projeto da Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de 2025, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2024, às 9h, no Plenário “Luiz Antônio Mezzomo” da Câmara de Vereadores.

Card Carta de Serviços

Carta de Serviços Prefeitura Municipal de Ibiraiaras

A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de transparência, estabelecido a partir da Lei Federal nº 13.460/17.

Consulte em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13460.htm

Sua principal função é descrever os serviços oferecidos pelos órgãos públicos e orientar os cidadãos sobre as formas de acessá-los.