RELATÓRIO SOBRE O ANDAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO GUILHERMINA

O loteamento é composto de 12 quadras e até o momento foram finalizadas 10 quadras.  Assim sendo, estão identificados 153 lotes, dos quais individualizados marcam 91 lotes. Desses, 56 escrituras foram entregues e hoje serão mais 06 e as outras 29 estão em processo de finalização das transferências.

Os 29 lotes pendentes, 20 são do Espólio de Guilhermina Darrigo Bragagnollo, sendo que 10 já foram confeccionadas as Escrituras Públicas de Cessão de Direitos Hereditários, no qual os herdeiros reconhecem o direito dos posseiros como proprietários dos imóveis. Essa é uma das etapas da regularização dos imóveis que se encontram registrados em nome do Espólio da Guilhermina Darrigo Bragagnollo e do Espólio de Antonio Goulart.

Também foi regularizada a Rua Carlos Alberto Guerra que pertencia à matrícula dos Sr. Sinvanzeli Dal Piva e Ceni Lourdes Dal Piva, o qual foi desmembrado e as escrituras entregues em 24/09/2020. Nesse trecho em que houve a regularização da documentação registral da rua, e por já conter energia elétrica domiciliar e rede de água potável, esta recebeu como infraestrutura, em parceria com os moradores, drenagem pluvial, pavimentação basáltica e iluminação pública, sendo que em breve também será arborizada.

Estamos trabalhando com a regularização da quadra 57 A, que está em processo de finalização da terceira impugnação do Registro de Imóveis e em seguida será realizada a quadra 68. Por fim, temos ainda o restante das ruas e becos que precisam de documentação registral e algumas necessitam de infraestrutura, a qual será debatida com os envolvidos, à medida que são regularizadas, sendo que a documentação registral já está sendo providenciada pelo Município.

Ibiraiaras, 05 de outubro de 2021.

SIMONE MONTEIRO DOS SANTOS

Agente Administrativo Auxiliar

Matrícula 3765-6

Responsável pelo Setor – Portaria 073/2021