COMUNICADO – Visto do Talão do Produtor Rural
Aberto o período de Revisão dos Blocos
Os produtores rurais do município de Ibiraiaras/RS deverão realizar a Revisão Anual Obrigatória dos Blocos de Produtor Rural.
O visto do talão ocorre sempre início de janeiro à 15 de março de cada ano, sendo obrigatório* e sem custo.
Como funciona?
O produtor tem o ano todo para tirar nota e no ano seguinte, de janeiro a março, é realizado o visto. Após o término deste período, não é possível ocorrer o visto no bloco, o sistema automaticamente se fecha, permanecendo aberto somente para as notas daquele ano corrente.
Todo e qualquer produto, oriundo de propriedades rurais, deve sair da mesma com nota fiscal de produtor.
Os talões finalizados e ainda não entregues deverão ser entregues.
Lembramos que as notas dos blocos precisam estar acompanhadas das respectivas contra notas.
Os talões que não possuírem movimento também deverão ser apresentados para revisão.
Também será preciso trazer os documentos de renovação dos contratos vencidos para arrendamento de terra e de aquisição de novas propriedades rurais.
A medida é benéfica em duas frentes:
-> para o Município, para fins de aumento no índice de participação de ICMS a ser recebido (consequentemente, para todos os cidadãos);
-> e para o produtor, que comprovando sua propriedade enquanto ativa e produtiva, beneficia-se com o recolhimento previdenciário.
Não deixe para a última hora!!!
* O produtor que não trouxer seus blocos para revisão estará sujeito às penalidades previstas em lei (baixa de ofício no bloco, talão cancelado, etc).
Em caso de dúvidas entre em contato (54) 3355.1122