A Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, por meio do Setor de ICMS, informa aos produtores rurais que já podem apresentar seus talões de notas de produtor referentes ao movimento de 2019. A apresentação para o censo é obrigatória, independente de ter movimentado o talão ou não, estar em uso, em branco ou ter acabado.
A documentação é necessária para apuração das vendas e transferências efetuadas no ano de 2019. Os dados do Censo ICMS são indispensáveis para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina o retorno do imposto à Prefeitura.
Os talões devem ser apresentados diretamente no Setor de ICMS junto a Prefeitura Municipal até o dia 13 de março de 2020.
