FISCALIZAÇÃO VOLANTE MUNICIPAL

A Administração Municipal através do Convênio PIT (Programa de Integração Tributária) firmado com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e por intermédio de suas agentes municipais, devidamente treinadas, atuam na Turma Volante Municipal verificando o tráfego de veículos com mercadorias e seus respectivos documentos fiscais.

(Fotos: Jociane Spagnol – Assessora de Imprensa)

Dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação, constatando-se o transporte de mercadorias desacompanhadas de documento fiscal é preenchida uma CVT (Comunicação de Verificação no Trânsito) e remetida à delegacia fazendária responsável para posterior  análise do auditor fiscal da Receita Federal Estadual para as devidas providências.

Este ano, as abordagens iniciaram no mês de março, sendo registrada a passagem pelo Município de pelo menos 1.200 Notas Fiscais Eletrônicas até o momento. Tais abordagens, sempre que possível, são efetuadas juntamente com os fiscais estaduais do Posto Fiscal de Vacaria. Além disso, foram lavradas diversas CVT’s, sendo que o transporte de mercadorias desacompanhadas de documento fiscal ainda é muito alto.

O Estado destina mensalmente o valor correspondente de até R$ 3.000,00 (três mil reais) aos municípios conveniados que comprovem o cumprimento das metas estipuladas, sendo que o Município de Ibiraiaras atinge o número mínimo previsto de registro de passagem.

Desta forma, a Administração desenvolve a atividade como meio de combater a sonegação fiscal e ainda de conscientizar a população da importância da arrecadação para o desenvolvimento do Município.

Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Ibiraiaras