Na tarde da última segunda-feira (07/11/2022) na presença do Prefeito Douglas Rossoni, do Vice-Prefeito Claudinei Rech e de todos os secretários municipais abordou-se temas de suma importância municipal: Nota Fiscal Gaúcha e PIT (programa de Integração Tributária).
Na primeira parte da reunião, o Secretário de Orçamento e Finanças, Rafael Godoy Braun, concentrou a pauta da NFG – Nota Fiscal Gaúcha, o qual orientou as instruções de utilização de aplicativos e cadastro. Com isso, enfatizou a importância de incluir o CPF na nota fiscal no momento nas compras. Aliás, o cadastro é fundamental para conquistar premiações, sem contar o retorno financeiro que fortalece tanto o município, quanto instituições cadastradas.
Ainda ressaltou que a inserção do programa “Devolve ICMS”, traz um benefício social muito positivo aos cidadãos. Por isso, o direcionamento do benefício está vinculado ao CRAS e a Secretaria de Ação Social da cidade. Logo, conscientizar a população para ampliação do cadastramento da Nota Fiscal Gaúcha é de suma relevância para o progresso do Estado e do município.
Já na segunda parte da reunião, a Secretária de Administração e Planejamento, Josiane Perinotto, abordou o tema PIT – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
“O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei nº 12.868, de 18/12/07, e prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS”.
Foram apresentados 2 quadros, um demonstrando o peso das ações do Programa na arrecadação do ICMS que e outra sobre as ações necessárias para estimular a participação e pontuação no programa.
Por fim, o intuito da reunião em questão foi benéfico para esclarecer eventuais dúvidas e diagnosticar estratégias conjuntas para ampliar o fomento do PIT e da Nota Fiscal Gaúcha na rotina da comunidade.
