EDITAL SMECET Nº 02/2026 19 DE OUTUBRO DE 2026

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Dispõe sobre as inscrições de vagas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Padre Aleixo e João Dal Piva, nas Escolas Municipais de Educação Infantil Benito Victório Martinelli e Leolindo Luiz Pomatti, e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), para o Ano Letivo de 2027, e dá outras providências.

 

 

 

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e o Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente, por meio da Resolução CME nº 24/2025, de 17 de setembro de 2025, tornam público, para conhecimento geral, que estão abertas as inscrições para vagas do ano letivo de 2027, conforme os critérios estabelecidos e as disposições a seguir:

  • Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Aleixo: turmas do 1º ao 5º ano;
  • Escola Municipal de Ensino Fundamental João Dal Piva: turmas do 3º e 7º ano;
  • Escola Municipal de Educação Infantil Benito Victório Martinelli: modalidade Pré-Escola;
  • Escola Municipal de Educação Infantil Leolindo Luiz Pomatti: modalidade Creche;
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA).

                                    

  1. DAS INSCRIÇÕES

 

As inscrições serão realizadas no período de 03 de novembro a 11 de novembro de 2026, em dias úteis, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30.

– As inscrições da EMEF Padre Aleixo serão realizadas na própria escola.

Endereço: Comunidade São Sebastião

Telefone: (54) 99686-8859

 

– As inscrições da EMEF João Dal Piva serão realizadas na própria escola.

Endereço: Rua Leda Acorsi Rech, nº 50

Telefone: (54) 3355-1199

 

– As inscrições para a EMEI Benito Victório Martinelli serão realizadas na própria escola.

Endereço: Rua Antônio Fabris, nº 359

Telefone: (54) 99657-7941

 

EMEI Leolindo Luiz Pomatti

– As inscrições para a EMEI Leolindo Luiz Pomatti serão realizadas na própria escola.

Endereço: Rua Longino Zacarias Guadagnin, nº 1420

Telefone: (54) 99691-7488

 

Educação de Jovens e Adultos

As inscrições para a Educação de Jovens e Adultos – EJA serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

  • Endereço: Rua João Stella, nº 55 (junto à Prefeitura)
  • Telefone: (54) 3355-1122

 

  1. DAS VAGAS PARA EMEF PADRE ALEIXO:

 

  • Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Aleixo serão disponibilizadas as seguintes vagas para turno integral:

 

  1. Primeiro ano:

– 16 vagas + lista de espera

 

  1. Segundo ano:

– 03 vagas + lista de espera

 

  1. Terceiro ano:

– somente lista de espera

 

  1. Quarto ano:

– somente lista de espera

  1. Quinto ano:

– somente lista de espera

 

  1. DAS VAGAS PARA EMEF JOÃO DAL PIVA:

 

  • Na Escola Municipal de Ensino Fundamental João Dal Piva serão disponibilizadas as seguintes vagas:

 

  1. a) 3º Ano (Manhã): 20 vagas

          3º Ano (Tarde): 40 vagas

 

  1. b) 7º Ano (Manhã): 20 vagas

          7º Ano (Tarde): 40 vagas

 

  1. DAS VAGAS PARA EMEI BENITO VICTÓRIO MARTINELLI:

 

  • Na Escola Municipal de Educação Infantil Benito Victório Martinelli serão disponibilizadas as seguintes vagas:

 

            4.2 CRIANÇAS PEQUENAS:

  1. Jardim I Integral: 20 vagas
  2. Jardim I Manhã: 20 vagas
  3. Jardim I Tarde: 20 vagas
  4. Jardim II Integral: 20 vagas
  5. Jardim II Manhã: 20 vagas
  6. Jardim II Tarde: 20 vagas

 

  1. DAS VAGAS PARA EMEI LEOLINDO LUIZ POMATTI

 

  • Na Escola Municipal de Educação Infantil Leolindo Luiz Pomatti serão disponibilizadas as seguintes vagas:

 

  • CRIANÇAS BEM PEQUENAS:

 

  1. Berçário Integral (6 meses até 11 meses e 29 dias):  05 vagas

 

  1. Berçário Manhã (6 meses até 11 meses e 29 dias):  05 vagas

 

  1. Maternal I Integral (1 ano até 1 ano 11 meses e 29 dias): 12 vagas

 

  1.  Maternal I Tarde (1 ano até 1 ano 11 meses e 29 dias): 06 vagas

 

  1. Maternal II Integral (2 anos até 2 anos 11 meses e 29 dias): 16 vagas

 

  1. Maternal II Manhã (2 anos até 2 anos 11 meses e 29 dias): 08 vagas

 

  1. Maternal II Tarde (2 anos até 2 anos 11 meses e 29 dias): 16 vagas

 

  1. Maternal III Integral (3 anos até 3 anos 11 meses e 29 dias): 15 vagas

 

  1.  Maternal III Manhã (3 anos até 3 anos 11 meses e 29 dias): 15 vagas

 

  1. Maternal III Tarde (3 anos até 3 anos 11 meses e 29 dias): 15 vagas

 

  1. DAS VAGAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA):

 

  1. a) Ensino Fundamental – anos iniciais;
  2. b) Ensino Fundamental – anos finais;
  3. c) Ensino Médio.

 

  1. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

 

No ato da inscrição, deverão ser apresentados os seguintes documentos (originais e cópias):

 

  1. Certidão de nascimento;
  2. Comprovante de residência do pai/mãe ou responsável legal (conta de água, luz ou telefone);
  3. Atestado de vacinação (Lei Municipal nº 2.388/2018 e Lei Estadual nº 15.409/2019);
  4. Cartão SUS;
  5. Comprovante de trabalho da mãe;( artigo 11 da Resolução 24/2025)
  6. Comprovante de guarda do menor, se for o caso;
  7. Comprovante de recebimento de benefícios de programas sociais, se for o caso.

 

  1. DOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE:

 

Após a apresentação dos documentos e/ou declarações comprobatórias, a classificação se efetivará para preenchimento de vagas conforme os seguintes critérios de prioridade:

 

I – Faixa etária de acordo com a data de corte – Resolução CNE/CEB 07/2010 e Resolução CME nº 24/2025. A criança deverá completar a idade referente à etapa solicitada até 31 de março do ano letivo;

 

II – Comprovante de residência – Lei Federal nº 11.700, de 13 de junho de 2008;

 

III – Comprovação de vulnerabilidade social, por meio de declaração da Secretaria de Saúde e/ou da Secretaria de Assistência Social que comprove risco nutricional ou vulnerabilidade social ou declaração de órgão competente do Poder Judiciário de medida protetiva, em casos como:

1 – Questões situacionais e territoriais locais, incluídas a situação socioeconômica familiar e a condição de monoparentalidade das famílias (Lei nº 14.851/2024, art. 3º);

2 – Beneficiários dos programas de transferências de renda (Lei nº 14.851/2024, art. 3º, § 4º e Lei nº 13.005/2014);

3 – Crianças em situação de vulnerabilidade (Lei nº 13.257/2016, art. 7º, inciso II);

4 – Crianças cujas mães se encontram sob custódia em unidade de privação da liberdade (Lei nº 8.069/1990, art. 8º, § 10);

5 – Crianças vítimas de violência doméstica e familiar (Lei nº 14.344/2022, art. 21);

6 – Crianças com deficiência (Lei nº 13.146/2015, art. 28, inciso I e Lei nº 8.069/1990, art. 54, inciso III).

 

IV – Comprovante de trabalho da mãe ou do responsável legal;

 

V – Em caso de empate na classificação, será utilizado o sorteio para ocupação da vaga.

 

 

  1. DA ANÁLISE E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

 

As inscrições serão avaliadas pela equipe de cadastros, a qual será constituída pela diretora da escola, um representante da SMECET e dois representantes do CME, que registrará em ata a análise dos cadastros e a conclusão da equipe, sendo o resultado publicado por meio de edital, observando o seguinte calendário:

 

– PERÍODO DE ANÁLISE: 16/11/2026 a 19/11/2026

 

– PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS: 23/11/2026, pelo site da prefeitura municipal (www.ibiraiaras.rs.gov.br)

 

  1. DO PREENCHIMENTO DE VAGAS:

 

Em caso de empate na classificação, será realizado o sorteio para ocupação das vagas.

Os sorteios serão nas seguintes datas:

 

– Escola Padre Aleixo: 25 de novembro de 2026;

 

– Escola João Dal Piva: 25 de novembro de 2026;

 

– Escola de Educação Infantil Benito Victório Martinelli: 25 de novembro de 2026;

 

– Escola de Educação Infantil Leolindo Luiz Pomatti: 25 de novembro de 2026.

 

Ibiraiaras, 19 de outubro de 2026

 

 

 

 

Ivete B. Zamarchi Luchezi

Secretária de Educação

 Geana Capellari

Presidente do CME

 

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