Inscritos em Dívida Ativa apresenta os nomes das Pessoas Físicas e Jurídicas detentoras de débitos em relação ao Estado do Rio Grande do Sul e está disponível para consulta de qualquer cidadão no site da Receita Estadual, clicando aqui . Os critérios de divulgação dos nomes foram alterados recentemente, por meio da Instrução Normativa RE Nº 036/2020.
A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, por critério alfabético e por faixas de valor, incluindo também filtros por município de origem da inscrição. No mesmo local do site também podem ser consultadas as empresas incluídas em Regime Especial de Fiscalização (REF), em razão de estarem enquadradas como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido.
Motoristas que não pagaram IPVA serão inscritos em Dívida Ativa
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 430 mil veículos de 390 mil devedores, que representam mais de R$ 320 milhões em créditos de IPVA.
De uma frota de 3,6 milhões de veículos que devem pagar o imposto, cerca de 519 mil veículos (14%) seguem transitando com o imposto atrasado.
Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.
